O Governo de Goiás, por meio da Goiás Fomento, firmou no dia 21/09. convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) e o Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil Seção Goiás (IEPTB-GO). O principal objetivo é facilitar o acesso ao crédito por parte dos micros e pequenos empresários goianos, a partir da solução de débitos cartorários.
Por meio dessa cooperação mútua, empresários que possuem protesto registrado nos cartórios goianos poderão incluir o débito entre os itens a serem financiados pela Goiás Fomento. Isso será possível após conciliação junto aos seus credores, em ação mediada pela Acieg. A partir daí, os empreendedores poderão pleitear financiamento do programa Mais Crédito, da Secretaria da Retomada, durante atendimento presencial que ocorre na sede da associação até o dia 30 de setembro.
Como funciona
Depois da análise da proposta de crédito ser efetuada pela Goiás Fomento, e sendo aprovado o financiamento e estabelecidas as condições para cada linha de crédito, a agência de fomento deduzirá, do total do crédito aprovado para o empresário, o valor que compreende o débito com o fornecedor/credor, bem como das custas, emolumentos e taxas cartorárias. Dessa forma, será possível a efetivação do cancelamento do protesto.
O convênio entra em vigor na data da assinatura, e valerá até o próximo dia 30 de setembro. Isso significa que o programa Mais Crédito poderá se tornar mais abrangente e atender número ainda maior de empresários.
O presidente da Goiás Fomento Rivael Aguiar destacou que o convênio é muito importante para regularizar a situação de alguns empresários junto à Goiás Fomento, pois possibilitará que os custos cartorários entrem como itens financiáveis na negociação do seu crédito. “Antes, esses valores tinham de ser pagos à vista, o que muitas vezes inviabilizava o acordo”, afirmou.
Desburocratização
Para o secretário de Estado da Retomada, César Moura, o foco do programa Mais Crédito é facilitar o acesso ao crédito aos micros e pequenos empresários. “Então, qualquer desburocratização, qualquer ação que é feita auxilia neste momento. Isso é muito importante para facilitar a baixa das restrições das empresas, e para podermos aportar crédito para essas micro e pequenas empresas”, avaliou.
Presidente da Acieg, Rubens Fileti disse que o convênio é um marco e um projeto pioneiro. Conforme relatou, Goiás é o único Estado a firmar um acordo desse tipo, em que a associação de cartórios promove a retirada do nome do devedor, fazendo com que este crédito, quando for liberado, seja repassado diretamente para o pagamento das taxas cartorárias existentes. “Isso facilita o acesso ao crédito e a retomada da economia numa velocidade muito maior do que a gente vem acompanhando aí nos outros Estados”, afirmou.
Assessoria de Comunicação da Goiás Fomento – Governo de Goiás
Edição: Wilson Barbosa / Jornal Cidades.
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