O governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) lançou um projeto com o intuito de expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para população de baixa renda. É preciso atender a uma série de requisitos para ter acesso ao benefício, chamado de CNH Social.
O anúncio foi feito na quinta-feira (4). A proposta será encaminhada para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) assim que acabar o recesso parlamentar, pois os deputados precisam votar o texto para que ele possa vigorar.
A expectativa do governo é emitir 8 mil CNHs gratuitas – nas categorias A e B – por ano. Poderão se beneficiar pessoas que se enquadrem em ao menos um nas seguintes situações:
- Estudantes oriundos da rede pública com idade entre 18 e 21 anos. A nota no Enem será critério para as vagas.
- Trabalhadores que exerçam atividade rural, com mais de 21 anos, e que apresentem declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
- Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo estadual. Neste caso, é preciso ter mais de 21 anos, ensino fundamental completo, renda familiar até dois salários mínimos, além de não possuir condenação judicial.
Para pôr o projeto em prática, o governo investir cerca de R$ 11,6 milhões por ano.
Serviços mais baratos
No mesmo evento, foi apresentado o balanço semestral do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Foram anunciadas as reduções de preços de alguns serviços.
O emplacamento, por exemplo, ficará mais barato a partir de 1ª de agosto. O valor para carros cairá de R$ 190,40 para R$ 120. Já para motos, o preço sairá de R$ 150,02 para R$ 55,08.
Além disso, desde abril desse ano, o Detran-GO não cobra mais segunda via de documento ou placa traseira em caso de perda ou roubo. O valor da vistoria caiu de R$ 175,76 para R$ 108.
O presidente do órgão, Marcos Roberto Silva, disse que as medidas resultaram em uma economia R$ 136 milhões.
“Não está reduzindo, por exemplo, a questão da arrecadação do órgão, estamos investindo diretamente nessas gorduras, que o cidadão está pagando a mais”, afirma.
